Os procedimentos de fiscalização do uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
Para cadastrar autos de infração, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: no módulo ‘FXD’, acesse o menu ‘Fiscalizações’, clique na funcionalidade ‘Autos de infração’ e acione o botão ‘Novo’ da tela de ‘Consulta de Autos de Infração’.
Passo 2: preencha os campos obrigatórios da aba ‘Infração’ e ‘Infrator’.
Ao selecionar a irregularidade, o sistema irá calcular o valor da infração.
Regras de cálculo do valor da infração:
1. O valor da infração é obtido a partir do valor informado no cadastro de tipos de irregularidade;
2. Se o valor do tipo da irregularidade estiver zero ou indefinido, não é calculado;
3. Caso a infração cometida esteja sinalizada como ‘Infração Continuada’ ou ‘Infração Reincidente’, é realizado a identificação da existência de outros autos de infração de mesma irregularidade e titularidade (CPF/CNPJ) cadastrados no sistema, na mesma ocupação, e no prazo de até 1 ano;
4. Para cada ocorrência identificada no item anterior, o valor da infração é duplicado;
5. Ao final do cálculo, a guia de recolhimento e conta a receber referentes à infração são geradas e associadas automaticamente ao auto.
Clique em ‘Salvar’ antes de passar para outra aba. Neste momento, a situação do auto de infração é definida como “Em andamento”.
Passo 3: Caso seja necessário alterar a situação de algum auto de infração, localize o respectivo auto, edite os dados, e na aba ‘Situação’, selecione o campo ‘Nova Situação’ e clique em ‘Salvar’ para finalizar.
- Os históricos de situações registradas na tabela podem ser gerados automaticamente ou manualmente.
- Não é possível excluir ou alterar registros de históricos.
- Ao cadastrar um auto de infração, quando o sistema identificar a reincidência ou continuidade da infração, o sistema irá relacionar os autos anterior e em cadastramento, bem como irá gerar um status no auto anterior indicando ‘Reincidência’.