As ocupações da faixa de domínio podem ser classificadas quanto à sua situação física de duas formas: ocupações regulares e ocupações irregulares.
As ocupações regulares são aquelas que foram previamente solicitadas ao DER/DF, analisadas e autorizadas pelo órgão, independentemente de serem onerosas ou não. Estas devem estar em conformidade com o projeto original apresentado e com o termo de permissão especial de uso.
Já as ocupações irregulares são aquelas que foram implantadas na faixa de domínio sem a devida autorização e conhecimento do órgão, sendo que sua existência na faixa de domínio pode ser um risco à segurança dos usuários das rodovias. Também são consideradas ocupações irregulares aquelas que foram autorizadas pelo DER/DF, mas que com o passar do tempo, sofreram alterações nas suas características originais sem a devida permissão do órgão.
Para a realização do cadastro de ocupações regulares da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: no módulo ‘FXD’, acesse o menu ‘Faixa’ e clique na funcionalidade ‘Cadastro de Ocupações’.
Passo 2: informe os dados necessários para consulta e clique no botão ‘Consultar’. Caso não seja apresentada nenhuma solicitação com os dados informados, clique no botão ‘Novo’ para realizar um novo cadastro.
Para consultar cadastro de ocupação, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: após clicar em ‘Consultar’ será exibida a listagem de ocupações compatíveis com os parâmetros informados anteriormente. Ao encontrar a ocupação desejada, selecione o ícone de edição indicado para consultar e altere as informações características dessa ocupação.
Passo 2: em seguida, são exibidas todas as características da ocupação em questão, divididas em abas. É possível editar a aba ‘Dados’, ‘Relatório Fotográfico’ e ‘Fiscalização’.
Passo 3: na aba ‘Fiscalização’, é possível registrar históricos de fiscalização acerca dos procedimentos realizados pelas equipes de campo do DER/DF. Neste caso, clique em ‘Adicionar’ ou no ícone de “lápis” para editar.
Passo 4: preencha ou edite as informações necessárias e, utilize as tabelas, caso necessário. Para adicionar registro na tabela ‘Viaturas Utilizadas’, por exemplo, clique em ‘Adicionar’ e após localizar a viatura em questão, clique em ‘Selecionar’.
Passo 5: por fim, clique em ‘Salvar’ e caso necessário clique em ‘Gerar Relatório de Ação fiscal’ para emiti-lo.
O relatório contém todas as informações e evidências dos procedimentos de fiscalização das ocupações nas faixas de domínio de rodovias, sob jurisdição do órgão.
Para criar cadastro de uma nova ocupação, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: após clicar em ‘Novo’, preencha os campos obrigatórios para efetuar o cadastramento. Caso a ocupação já possua uma solicitação, selecione o “checkbox”, clique no botão ‘Copiar’, e então todas as informações já cadastradas na solicitação serão copiadas para o cadastro de ocupação. Por fim, clique no botão salvar para efetivar o cadastro da ocupação.