Depois de realizar a assinatura dos termos de permissão especial de uso da faixa de domínio, o requerente passa a ser chamado de ‘Permissionário’, pois inicia-se a vigência do termo.
Os termos onerosos ao permissionário, que proporcionam geração de receitas para o órgão, devem ser reajustados anualmente para correção dos valores inicialmente calculados de acordo com os índices definidos nos próprios termos.
Próximo ao final da vigência dos termos, deve-se realizar aditamentos de prazos dos contratos para manter a sua regularização, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
Os procedimentos de aditamento e recálculo dos valores dos contratos pode ser realizado a partir do quadro de avisos das seguintes formas:
Quadro de Avisos: o quadro de avisos, disponível na página inicial do FXD, exibe diversas notificações de controle aos usuários.
Contratos a aditar: o usuário pode visualizar rapidamente a relação de contratos que necessitem de aditamento de prazo. A relação exibida considera como janela de tempo 45 dias corridos, contados a partir da data corrente.
Contratos a recalcular: o usuário pode visualizar rapidamente a relação de contratos que necessitam de reajuste de valores. A relação exibida considera como janela de tempo 90 dias corridos, contados a partir da data corrente.
- Para a realização do aditamento ou recálculo do termo, o usuário deve clicar sobre o respectivo aviso, o qual disponibilizará a funcionalidade ‘Renovação de Títulos de Receitas da Faixa de Domínio’, também acessível a partir do menu ‘Receitas’ do FXD.
- O quadro de avisos considera os reajustamentos e aditivos de prazo de termos, não sendo possível a previsão de aditamento de permissionário ou área/extensão da ocupação.
Para realizar o aditamento de prazo do termo, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Receitas’ e, em seguida, o item ‘Renovação de Títulos de Receitas’.
2 – Na tela de consulta preencha os filtros disponíveis e marque com um a opção ‘Contratos a aditar’. Em seguida, clique no botão ‘Consultar’.
O período de datas sugerido pelo sistema é de 90 dias, porém pode ser modificado pelo usuário sempre que necessário.
3 – Na tabela de resultados, localize e selecione o termo que irá realizar o aditamento e, em seguida, clique no botão ‘Renovar’.
Caso o termo seja rescindido entre o órgão e o permissionário, clique no botão ‘Suspender Renovação’ para indicar que o termo deve ser removido da lista de renovações.
4 – Na tabela de resultados localize e selecione o termo que necessita aditamento e, em seguida, clique no botão ‘Renovar’.
5 – Na tela ‘Cadastro de Termos - Seleção de Tipo de Aditivo’ selecione a opção ‘Aditivo de prazo’ e clique no botão ‘Próximo’.
6 – Confirme as informações e clique no botão ‘Salvar’.
7 – Clique no botão ‘Novo Cálculo’ para verificar os valores anuais atualizados para o termo e os confirme salvando novamente as informações.
8 – A partir do cálculo, clique no botão ‘Gerar Título’ para gerar as informações de receita e guias de recolhimento.
Já para realizar o reajuste de prazo do termo, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Receitas’ e, em seguida, o item ‘Renovação de Títulos de Receitas’.
2 – Na tela de consulta informe o período que irá consultar e marque com um check o campo ‘Contratos a Recalcular’.
O período de datas sugerido pelo sistema é de 90 dias, porém pode ser modificado pelo usuário sempre que necessário.
3 – Clique no botão ‘Consultar’ para visualizar as informações.
4 – Na tabela de resultados localize e selecione o termo que irá realizar o aditamento e, em seguida, clique no botão ‘Renovar’.
Caso o termo seja rescindido entre o órgão e o permissionário, o botão ‘Suspender Renovação’ ficará disponível, o que indicará que o termo deverá ser removido da lista de renovações.
5 – Na tela de ‘Renovação de Títulos de Receitas da Faixa de Domínio’ execute o cálculo anual informando as tarifas já atualizadas. Confirme o número de parcelas da cobrança e, em seguida, clique no botão ‘Salvar’.
A consulta de renovação de títulos de receitas considera os reajustes e os aditivos de prazo de termos, não sendo possível a previsão de aditamento de permissionário ou área/extensão da ocupação.
Também é possível realizar o cadastro do aditamento de prazo dos contratos diretamente pela tela ‘Cadastro de Termos’, porém no caso de aditivos de prazos caberá ao usuário realizar o controle das datas de vigência dos contatos para saber o momento exato de realizar o cadastro de tais aditivos.
Além dos aditivos de prazo, esta funcionalidade permite registrar aditivos de permissionários e aditivos de área/extensão da ocupação.
Para realizar o cadastro, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Solicitações’ e, seguida, o item ‘Cadastro de Termos’.
2 – Na tela de consulta preencha o número da solicitação e clique no botão ‘Consultar’.
3– No campo ‘Tipo de Termo’ selecione a opção ‘Aditivo de Permissão Especial de Uso’ e, em seguida, clique no botão ‘Novo Termo’.
4 – Na tela ‘Cadastro de Termos - Seleção de Tipo de Aditivo’ selecione a opção de tipo de aditivo que irá cadastrar e clique no botão ‘Próximo’.
5 – Confirme as informações e clique no botão ‘Salvar’
6 – Clique no botão ‘Novo Cálculo’ para verificar os valores anuais atualizados para o termo e clique no botão ‘Salvar’ para confirmar.
7 – A partir do cálculo, clique no botão ‘Gerar Título’ para gerar as informações de receitas e guias de recolhimento.