Os procedimentos de fiscalização do uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
As ocupações irregulares nas faixas de domínio que foram removidas/apreendidas e armazenadas pelo DER/DF poderão ser liberadas ao infrator após regularização.
Para realizar o cadastro de um auto de liberação no FXD, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Faixa’ e, em seguida, o item ‘Autos de Liberação’.
2 – Na tela de consulta clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
3 – Preencha as informações do auto nas abas ‘Remoção/Apreensão’ e ‘Infrator’.
As informações referentes ao número do auto de notificação/embargo, extensão, valor, conta a receber e GR são preenchidas automaticamente e ficarão bloqueadas para edição do usuário.
4 – Na tabela ‘Bens Apreendidos’ clique no botão ‘Adicionar’ e descreva quais foram os itens apreendidos.
5 – Depois do preenchimento das informações, clique botão ‘Salvar’.
6 – Para gerar a guia de recolhimento referente à multa aplicada, clique no botão ‘Gerar G.R’.
7 – Para a impressão do documento de autos de liberação, selecione o modelo de documento mais apropriado, e clique no botão ‘Gerar Documento’.
