Os procedimentos de fiscalização do uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
Depois de emitir os autos de notificação/embargo, é necessário que os infratores iniciem processo de regularização da ocupação dentro do prazo concedido. Caso isso não ocorra, os fiscais da faixa de domínio devem proceder com a emissão de um auto de infração que irá gerar uma multa para o infrator.
A emissão do auto de infração pode ocorrer de duas formas: pelo aplicativo de fiscalização FXD.mobile ou a partir do cadastro de autos de notificação do FXD.
Para realizar o cadastro de um auto de infração no FXD, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Faixa’ e, em seguida, o item ‘Cadastro de Autos de Infração’.
2 – Na tela de consulta clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
3 – Preencha as informações do auto nas abas ‘Infração’, ‘Infrator’ e ‘Situação’.
As informações referentes ao número do auto de notificação/embargo, número provisório e usuário são preenchidas automaticamente e ficarão bloqueadas para edição.
4 – Depois de preencher informações necessárias, clique no botão ‘Salvar’.
5 – Para gerar a guia de recolhimento referente à multa aplicada, clique no botão ‘Gerar G.R’.
6 – Para a impressão do documento de auto de notificação/embargo, selecione o modelo de documento mais apropriado e clique no botão ‘Gerar Documento’.