Os procedimentos de fiscalização de uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
Assim que forem identificadas ocupações irregulares, deve-se realizar a emissão do auto de notificação ao infrator, orientando-o a regularizar a sua ocupação a partir de uma solicitação junto ao órgão na qual serão analisados documentos e projetos para elaboração de termo de permissão especial de uso ou a remoção da ocupação não autorizada da faixa de domínio.
A emissão do auto de notificação pode ocorrer de duas formas: pelo aplicativo de fiscalização FXD.mobile ou a partir do cadastro de autos de notificação do FXD.
Para realizar o cadastro de um auto de notificação no FXD, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Faixa’ e, em seguida, clique no item ‘Autos de Notificação/Embargo’.
2 – Na tela de consulta, clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
3 – Preencha as informações do auto nas abas ‘Notificação/Embargo’ e ‘Infrator’.
As informações referentes ao número do auto de notificação/embargo, número provisório e extensão são preenchidas automaticamente e ficarão bloqueadas para edição do usuário.
4 – Depois de preencher as informações necessárias, clique no botão ‘Salvar’.
5 – Para a impressão do documento de auto de notificação/embargo, selecione o modelo de documento mais apropriado e clique no botão ‘Gerar Documento’.