Os termos aditivos gerenciados pelo FXD são: aditivo de prazo, aditivo de permissionário e aditivo de área/extensão.
Para emitir um termo aditivo, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Solicitações’ e, em seguida, o item ‘Cadastro de Termos’.
2 – Preencha os campos necessários e clique no botão ‘Consultar’.
3 – Verifique na tabela de resultados se o termo aditivo já está cadastrado. Caso não esteja, selecione o tipo de termo aditivo e clique no botão ‘Novo Termo’.
Caso o termo vigente não apresente as informações de vigência, assinatura ou publicação no diário oficial, será enviada uma mensagem de alerta ao usuário, solicitando que ele complete as informações no termo original para poder criar o termo aditivo.
4 – Selecione um dos tipos de termos disponíveis e, em seguida, clique no botão ‘Próximo’.
Os diferentes tipos de aditivo terão comportamentos diferenciados no FXD:
Aditivo de Prazo: consiste em um novo termo, no qual os campos de vigência serão informados com o novo período do termo.
Aditivo de Permissionário: consiste em um novo termo, mantendo-se a vigência do termo anterior, porém apenas o permissionário será alterado.
Aditivo de Área/Extensão: consiste em um novo termo, mantendo-se a vigência e o permissionário do termo anterior, porém será considerada a nova área e/ou extensão informada.
5 – Clique no botão ‘Salvar’ para registrar os dados informados.
6 – Se necessário, gere as informações atualizadas de receitas para a arrecadação das taxas oriundas da ocupação.