Cada solicitação poderá gerar um ou mais termos, independente do seu tipo.
Para emitir um termo, siga o passo a passo abaixo:
1 - Acesse o menu ‘Solicitações’ e, em seguida, o item ‘Cadastro de Termos’.
2 – Preencha os campos necessários e clique no botão ‘Consultar’.
3 – Clique sobre o termo que irá emitir para realizar a edição.
4 – Caso o termo ainda não esteja cadastrado, clique no botão ‘Novo Termo’.
5 – Confira os dados do termo e, se necessário, complemente com informações adicionais.
6 – Clique no botão ‘Salvar’ para registrar os dados informados.
7 – Ao final da página selecione o modelo de arquivo para gerar a minuta do termo e clique no botão ‘Gerar Documento’.
Depois do termo ser assinado entre o órgão e o permissionário e ser publicado no diário oficial, estas informações devem ser registradas. Após este procedimento, o sistema identifica que o termo está vigente e o considera nas rotinas automáticas de avisos de renovação/aditamentos.