O FXD gerencia diversos tipos de termos que são definidos e configurados pelos usuários gestores.
Os tipos de termos mais utilizados no DER/DF são:
TPEU – Termo de Permissão Especial de Uso
AUT – Autorização de Uso
TPEUA – Aditivo de Permissão Especial de Uso
TPEUR – Renovação de Permissão Especial de Uso
Outros tipos de termos também podem ser incorporados no FXD:
TAP – Termo de Aprovação de Projetos
TCR – Termo de Compromisso e Responsabilidade
TLU – Termo de Licenciamento de Uso
Cada tipo de termo possui indicadores e objetivos específicos:
Anual: indica que a numeração do termo será acrescida no ano corrente.
Contrato: indica que o tipo de termo possui características de contrato de cessão da faixa de domínio, seja termo, aditivo ou renovação.
Obrigatório o preenchimento do campo ‘Duração’: indica que a duração do termo terá que ser obrigatoriamente preenchida pelo usuário.
Para os termos do tipo ‘Contrato’, a opção de obrigatoriedade do campo ‘duração’ deve estar marcada.
Para realizar a configuração dos tipos de termos, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Apoio’ e, em seguida, o submenu ‘Documentos’.
2 – Acesse o item ‘Tipos de Termos’ e clique no ícone para abrir a edição do registro.
3 – Para adicionar um novo tipo de termo, clique no botão ‘Novo’ e preencha os campos necessários.
4 – Na tabela ‘Modelos’ clique no botão ‘Adicionar’ para incluir os modelos de documentos correspondentes ao termo em questão.
Podem ser adicionados diversos modelos para o mesmo tipo de termo, contendo diferenças, por exemplo: por tipo de ocupação, por pessoa física ou pessoa jurídica e por classificação do termo (oneroso/não oneroso).
5 – Clique no botão ‘Salvar’ para concluir o cadastro.