As solicitações de uso/ocupação das faixas de domínio das rodovias sob circunscrição do DER/DF deverão ser cadastradas no Portal de Serviços da Faixa de Domínio na internet.
Para gerenciar as solicitações cadastradas no portal, acesse o menu ‘Solicitação’ e a funcionalidade ‘Cadastro de Solicitações’. Será aberta a tela de consulta contendo diversos filtros para refinar a busca pelas solicitações já cadastradas.
Os filtros podem ser utilizados de forma isolada ou combinados.
Depois do preenchimento dos filtros, acione o botão ‘Consultar’ para exibir o resultado da busca.
Localize na tabela a solicitação e clique sobre o ícone de edição ao lado do item em questão.
Caso a consulta retorne apenas um item, este será aberto automaticamente.
O FXD permite também que novas solicitações sejam cadastradas no módulo de gestão pelo botão ‘Nova solicitação’ disponível na tela de consulta.
As seguintes informações devem ser informadas no cadastro da solicitação:
Número da solicitação: número interno do sistema, gerado de forma automática pelo sistema, sendo tal numeração reiniciada a cada ano.
Tipo de solicitação: indicador do tipo de solicitação (implantação, manutenção, retirada, confrontação ou regularização).
Número de processo
Descrição da solicitação
Tipo de elemento
Identificação do elemento implantado na rodovia: deve ser preenchido somente após a autorização ser concedida pelo órgão ou em caso de regularização – auto de notificação e/ou infração.
Situação: situação da solicitação.
Distrito responsável: distrito responsável pela jurisdição do local da solicitação.
Justificativa: detalhamento da justificativa do requerente.
Tempo de contrato: tempo de contrato solicitado pelo requerente.
Interessado principal: identificação do principal interessado da solicitação.
É preciso informar também os dados da localização da ocupação pretendida. Se a solicitação contemplar um ou mais locais, será necessário detalhar cada local com as seguintes informações:
Sentido de ocupação: pontual, longitudinal ou transversal.
Rodovia
Tipo de trecho: trecho rodoviário ou acesso rodoviário.
Km inicial: km inicial da ocupação pretendida.
Km final: km final da ocupação pretendida (somente para ocupações longitudinais).
Pista: identificação da pista (simples, direta ou esquerda, marginais).
Lado da pista
Extensão, largura e área
Número de faces: indicar quando for publicidade.
Ponto notável para facilitar identificação em campo
Região administrativa
Tipo: ocupação aérea ou subterrânea.
Características: demais características relevantes à ocupação.
Cada solicitação deverá ter ao menos um interessado associado, sendo permitida a associação de interessados adicionais quando for necessário. Estes poderão ser informados na aba ‘Interessados’.
Consulte os documentos digitais relacionados à solicitação na aba ‘Documentos’, enquanto que as informações dos projetos digitais devem ser consultadas na aba ‘Projetos’.
Os encaminhamentos da solicitação/processo podem ser realizados na aba ‘Encaminhamentos’.
As guias de recolhimento da solicitação ficam disponíveis para consulta na aba ‘G.R.’. As ações de imprimir e cancelar guias poderão ser feitas, deste que as guias estejam pendentes de pagamento e o usuário do sistema possua permissão de cancelamento.